Lei nº 7.183 de 05/04/1984
Lei nº 7.183 de 05/04/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1984] (p. 4969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 18 DE 1983. |
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Catálogo |
AERONAUTA , REGULAMENTO .
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Indexação |
REMUNERAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA , UNIFORME , ALIMENTAÇÃO , FERIAS , QUADRO DE PESSOAL , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
DEFINIÇÃO , TRIPULAÇÃO , TRIPULANTE , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1989] (p. 1225, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1989] (p. 17086, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19212, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
A alteração entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da publicação oficial da Lei nº 13.475/2017, ocorrida em 29/8/2017.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da publicação oficial da Lei nº 13.475/2017, ocorrida em 29/8/2017, com exceção aos arts. 12, 13, 20, 29, 30 e ao caput, seus incisos e ao § 1º do art. 21, cujas revogações entram em vigor após decorridos 30 (trinta) meses da publicação da referida lei.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 30 [Lei nº 7.183 de 05/04/1984]
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