Lei nº 7.430 de 17/12/1985

Lei nº 7.430 de 17/12/1985

Ementa

Dá nova redação ao caput do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18544, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO LEO SIMÕES (PDS/RJ) - PL. 4111 DE 1984.

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , ALTERAÇÃO , HORARIO DE TRABALHO , EMPREGADO , BANCOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 224 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 224 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo