Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.683 de 02/12/1988

Lei nº 7.683 de 02/12/1988

Ementa	Altera disposição da legislação aduaneira e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23563, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 15 DE 1988.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , PESSOA JURIDICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21383, col. 2) Art. 1 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.981 de 20/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 957, col. 1) Art. 1 - Dispositivo Correlato Decreto nº 1.707 de 17/11/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1995] (p. 18533, col. 2) Art. 1 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Medida Provisória nº 15 de 03/11/1988 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 7.683 de 02/12/1988] Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Lei nº 8.981 de 20/01/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 1.707 de 17/11/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)