Lei nº 7.859 de 25/10/1989
Lei nº 7.859 de 25/10/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regula a concessão e o pagamento do abono previsto nº § 3º do art. 239 da Constituição Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1989] (p. 19321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 88 DE 1989. |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , ABONO , ANUALIDADE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
PROMULGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , PAGAMENTO , ABONO , ANUALIDADE , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , EMPREGADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |