Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.918 de 07/12/1989

Lei nº 7.918 de 07/12/1989

Ementa	Dispõe sobre a correção monetária das deduções de Imposto de Renda e dos saldos credores dos Fundos de Investimentos criados pelo Decreto-Lei n° 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/12/1989] (p. 22802, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 36 DE 1989 - MPV 102 DE 1989.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , DATA , VALOR , RECOLHIMENTO , TRANSFERENCIA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) . NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , SALDO CREDOR , FUNDO DE INVESTIMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 2.145 de 02/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2001] (p. 8, col. 1) Medida Provisória nº 2.146-1 de 04/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2001] (p. 1, col. 2) Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2001] (p. 9, col. 3) Medida Provisória nº 2.156-3 de 27/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2001] (p. 2, col. 3) Medida Provisória nº 2.156-4 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 20, col. 2) Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 22, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 102 de 09/11/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração