Lei nº 8.374 de 30/12/1991

Lei nº 8.374 de 30/12/1991

Ementa

Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31127, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4978 DE 1985.

Catálogo

SEGURO OBRIGATORIO .

Indexação

NORMAS , SEGURO OBRIGATORIO , DANOS PESSOAIS , EMBARCAÇÃO , CARGA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 14, § 3 - Acréscimo
  • Art. 14, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 14, § 3 - Acréscimo
  • Art. 14, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 2 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 3 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 4 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 5 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 6 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 7 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 8 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 9 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 10 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 11 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 12 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 13 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 14 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 14, § 3 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 14, § 4 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 15 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]

Art. 16 [Lei nº 8.374 de 30/12/1991]