Lei nº 8.445 de 20/07/1992

Lei nº 8.445 de 20/07/1992

Ementa

Dispõe sobre os vencimentos dos docentes de 1° e 2° graus pertencentes ao plano único de classificação e retribuição de cargos, de que trata a Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/07/1992] (p. 9593, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2905 DE 1992.

Catálogo

REFORMA ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , VENCIMENTOS , CORPO DOCENTE , PRIMEIRO GRAU , SEGUNDO GRAU , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , RETRIBUIÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , REFORMA ADMINISTRATIVA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.445 de 20/07/1992]

Art. 2 [Lei nº 8.445 de 20/07/1992]