Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.458 de 11/09/1992

Lei nº 8.458 de 11/09/1992

Ementa	Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências".
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/09/1992] (p. 12657, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3133 DE 1992.
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 747 de 05/02/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1993] (p. 1665, col. 1) Medida Provisória nº 331 de 30/06/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1993] (p. 8926, col. 2) Medida Provisória nº 337 de 28/07/1993 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1993] (p. 10714, col. 2) Medida Provisória nº 346 de 27/08/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1993] (p. 12818, col. 1) Decreto nº 916 de 08/09/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1993] (p. 13389, col. 1) Medida Provisória nº 356 de 27/09/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1993] (p. 14477, col. 2) Medida Provisória nº 364 de 28/10/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1993] (p. 16315, col. 1) Lei nº 8.736 de 29/11/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1993] (p. 18097, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.352 de 28/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração