Lei nº 9.001 de 16/03/1995
Lei nº 9.001 de 16/03/1995
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Ementa | Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3593, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 903 DE 1995. |
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Catálogo |
TRIBUTOS , COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , REMESSA POSTAL INTERNACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |