Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 843 de 19/01/1995

Medida Provisória nº 843 de 19/01/1995

Ementa	Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 916, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000776, MPV-000722.
Classificação Temática	Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável Economia e Desenvolvimento / Tributos Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , REMESSA POSTAL INTERNACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 903 de 16/02/1995 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2153, col. 2) Lei nº 9.001 de 16/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3593, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 3 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 776 de 20/12/1994 Declaração de Reedição sem Alteração