Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980

Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980

Ementa

Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/1980] (p. 17481, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/09/1980] (p. 17612, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CLASSIFICAÇÃO , REMESSA POSTAL INTERNACIONAL , OBJETIVO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA .
CRIAÇÃO , REGIME , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INCIDENCIA , BENS , REMESSA POSTAL INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 2-A - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2-B, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 1, § 2-B, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2-B, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2-B, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 1, § 2-B, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 1, § 2-B, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2-A, caput - Acréscimo
  • Art. 2-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 2-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2-B, caput - Acréscimo
  • Art. 2-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 2-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 1, § 2-A [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 1, § 2-B, apenas o Caput [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 1, § 2-B, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 1, § 2-B, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 1, § 3 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 2-A, caput [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 2-A, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 2-A, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 2-A, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 2-B, caput [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 2-B, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]

Art. 2-B, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.804 de 03/09/1980]