Medida Provisória nº 903 de 16/02/1995
Medida Provisória nº 903 de 16/02/1995
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Ementa | Dispõe sobre a alteração do Decreto-lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1995] (p. 2153, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000843, MPV-000776, MPV-000722. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , REMESSA POSTAL INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |