Medida Provisória nº 776 de 20/12/1994

Medida Provisória nº 776 de 20/12/1994

Ementa

Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1994] (p. 20031, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000722.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO .
REMESSA POSTAL INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 93 - Dispositivo Correlato

Declaração de Reedição sem Alteração