Lei nº 9.442 de 14/03/1997

Lei nº 9.442 de 14/03/1997

Ementa

Cria a Gratificação de Condição, Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, altera dispositivos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de setembro de 1991, dispõe sobre o Auxílio-Funeral a ex-Combatentes, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/03/1997] (p. 5193, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1544 DE 1997.

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
CONCESSÃO , LIMITAÇÃO , AUXILIO-FUNERAL , MILITAR , EX-COMBATENTE , SEGUNDA GUERRA MUNDIAL .
CLASSIFICAÇÃO , DESCONTO , MULTA , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , MILITAR .
DEFINIÇÃO , SITUAÇÃO , MILITAR DA RESERVA , MILITAR REFORMADO , FORÇAS ARMADAS .
GARANTIA , RECEBIMENTO , PRO LABORE , MILITAR DA RESERVA , HIPOTESE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO , EXCEÇÃO , CONVOCAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1, Item 3 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 41 - Revogação
  • Art. 68 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 100 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.442 de 14/03/1997]

Art. 2 [Lei nº 9.442 de 14/03/1997]

Art. 3 [Lei nº 9.442 de 14/03/1997]

Art. 4 [Lei nº 9.442 de 14/03/1997]

Art. 6 [Lei nº 9.442 de 14/03/1997]

Anexo 3 [Lei nº 9.442 de 14/03/1997]