Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.702 de 17/11/1998

Lei nº 9.702 de 17/11/1998

Ementa	Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/11/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1707 DE 1998.
Catálogo	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 496 de 19/07/2010 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/2010] (p. 2, col. 3) Art. 3 - Alteração Lei nº 12.348 de 15/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2010] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 117, col. 1) Art. 6, caput - Revogação Art. 10, caput - Revogação Art. 11, caput - Revogação Art. 11, Parágrafo Único - Revogação Lei nº 14.011 de 10/06/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 2, col. 1) Art. 6, caput - Revogação Art. 10, caput - Revogação Art. 11, caput - Revogação Art. 11, Parágrafo Único - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 1.707-4 de 27/10/1998 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 9.702 de 17/11/1998] Medida Provisória nº 496 de 19/07/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.348 de 15/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Lei nº 9.702 de 17/11/1998] Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.011 de 10/06/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput [Lei nº 9.702 de 17/11/1998] Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.011 de 10/06/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, caput [Lei nº 9.702 de 17/11/1998] Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.011 de 10/06/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 9.702 de 17/11/1998] Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.011 de 10/06/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)