Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019

Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019

Ementa

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/2019] (p. 117, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

DOMINIO PUBLICO , BENS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , GESTÃO , IDENTIFICAÇÃO , DEMARCAÇÃO , CADASTRO , REGISTRO , FISCALIZAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , CESSÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PLANO , DESESTATIZAÇÃO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL , DAÇÃO EM PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , PATRIMONIO HISTORICO , PATRIMONIO TURISTICO , PATRIMONIO ARTISTICO , BENS PAISAGISTICOS , PATRIMONIO CULTURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 11-B - Alteração
  • Art. 11-B, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 11-B, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 11-B, § 1 - Revogação
  • Art. 11-B, § 2 - Revogação
  • Art. 11-B, § 3 - Revogação
  • Art. 11-C - Alteração
  • Art. 11-D, caput - Acréscimo
  • Art. 11-D, § 1 - Acréscimo
  • Art. 11-D, § 2 - Acréscimo
  • Art. 11-D, § 3 - Acréscimo
  • Art. 16-I - Acréscimo
  • Art. 18, § 10 - Acréscimo
  • Art. 18, § 11 - Acréscimo
  • Art. 18, § 12 - Acréscimo
  • Art. 23-A - Acréscimo
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24, § 1 - Revogação
  • Art. 24-A - Alteração
  • Art. 24-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 24-B, caput - Acréscimo
  • Art. 24-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 24-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 24-B, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 24-C - Acréscimo
  • Art. 24-D - Acréscimo
  • Art. 32-A, caput - Acréscimo
  • Art. 32-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 32-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 32-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 10, caput - Revogação
  • Art. 11, caput - Revogação
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 20, caput - Revogação
  • Art. 21, caput - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22-A, caput - Acréscimo
  • Art. 22-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 22-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 22-B, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Acréscimo
  • Art. 4-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 4 - Revogação
  • Art. 3, § 12 - Acréscimo