Lei nº 14.011 de 10/06/2020

Lei nº 14.011 de 10/06/2020

Ementa

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/06/2020] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

DOMINIO PUBLICO , BENS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , GESTÃO , IDENTIFICAÇÃO , DEMARCAÇÃO , CADASTRO , REGISTRO , FISCALIZAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , CESSÃO , ALIENAÇÃO , CONTRATO DE GESTÃO , IMOVEL , PLANO , DESESTATIZAÇÃO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL , DAÇÃO EM PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , PATRIMONIO HISTORICO , PATRIMONIO TURISTICO , PATRIMONIO ARTISTICO , BENS PAISAGISTICOS , PATRIMONIO CULTURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Veto
  • Art. 2 - Veto
  • Art. 7, § 3 - Veto
  • Art. 8 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação
  • Art. 1, § 3 - Revogação
  • Art. 1, § 4 - Revogação
  • Art. 1, § 5 - Revogação
  • Art. 1, § 6 - Revogação
  • Art. 1, § 7 - Revogação
  • Art. 6, § 14 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 11-B - Alteração
  • Art. 11-B, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 11-B, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 11-B, § 1 - Revogação
  • Art. 11-B, § 2 - Revogação
  • Art. 11-B, § 3 - Revogação
  • Art. 11-B, § 10 - Acréscimo Vetado
  • Art. 11-C - Alteração
  • Art. 11-D - Acréscimo
  • Art. 16-I - Acréscimo
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 23-A - Acréscimo
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24, § 1 - Revogação
  • Art. 24-A - Alteração
  • Art. 24-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 24-B - Acréscimo
  • Art. 24-C - Acréscimo
  • Art. 24-D - Acréscimo
  • Art. 32-A, caput - Acréscimo
  • Art. 32-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 32-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 32-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 10, caput - Revogação
  • Art. 11, caput - Revogação
  • Art. 11, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 2 - Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 20, caput - Revogação
  • Art. 21, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 5 - Acréscimo
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 1 - Revogação
  • Art. 22, § 2 - Revogação
  • Art. 22-A, caput - Acréscimo
  • Art. 22-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 22-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 22-B, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 4 - Acréscimo
  • Art. 4-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 4 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 14.011 de 10/06/2020]

Art. 2 [Lei nº 14.011 de 10/06/2020]

Art. 7, § 3 [Lei nº 14.011 de 10/06/2020]

Art. 8 [Lei nº 14.011 de 10/06/2020]