Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.713 de 25/11/1998

Lei nº 9.713 de 25/11/1998

Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/11/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1803 DE 1996.
Catálogo	DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 12.086 de 06/11/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2009] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação Lei nº 14.724 de 14/11/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/11/2023] (p. 1, col. 1) Art. 4, caput - Revogação Art. 4, Parágrafo Único - Revogação Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.433 de 06/05/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2024] (p. 4, col. 2) Art. 4, caput - Declaração de Inconstitucionalidade Art. 4, Parágrafo Único - Declaração de Inconstitucionalidade A declaração de inconstitucionalidade teve seus efeitos modulados, conferindo eficácia ex nunc à decisão, para atingir apenas os certames em andamento e futuros, resguardando-se os concursos já concluídos.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.450 de 14/10/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 36 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 9.713 de 25/11/1998] Lei nº 12.086 de 06/11/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Lei nº 9.713 de 25/11/1998] Lei nº 14.724 de 14/11/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.433 de 06/05/2024 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 9.713 de 25/11/1998] Lei nº 14.724 de 14/11/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.433 de 06/05/2024 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente)