Lei nº 10.034 de 24/10/2000

Lei nº 10.034 de 24/10/2000

Ementa

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/10/2000] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR) - PL. 4434 DE 1998.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUMENTO , LIMITAÇÃO , RECEITA BRUTA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , EFEITO , PAGAMENTO , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXCEÇÃO , OPÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 8 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.034 de 24/10/2000]

Art. 2 [Lei nº 10.034 de 24/10/2000]