Lei nº 10.205 de 21/03/2001
Lei nº 10.205 de 21/03/2001
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Ementa | Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências. |
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Apelido | Lei do Sangue (2001) , Lei Betinho (2001) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) - PL. 1064 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , POLITICA NACIONAL , SANGUE .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , COLETA , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , TRANSFUSÃO DE SANGUE , DOAÇÃO , SANGUE .
COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , EXECUÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SANGUE .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 15, Parágrafo Único [Lei nº 10.205 de 21/03/2001]
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