Lei nº 10.357 de 27/12/2001

Lei nº 10.357 de 27/12/2001

Ementa

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/2001] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5074 DE 2001.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade Econômica

Catálogo

TOXICO .

Indexação

CRITERIOS , SUJEIÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO QUIMICO , DESTINAÇÃO , ELABORAÇÃO , FABRICAÇÃO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO , TOXICO , DROGA .
CRIAÇÃO , TAXAS , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO QUIMICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 11 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.357 de 27/12/2001]

Art. 16 [Lei nº 10.357 de 27/12/2001]