Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.841 de 18/02/2004

Lei nº 10.841 de 18/02/2004

Ementa	Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/02/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 6 DE 2004 - MPV 137 DE 2003.
Classificação Temática	Política Social / Previdência Social / Regimes Próprios de Previdência Social Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PERMUTA , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 396 de 04/10/2007 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/10/2007] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Lei nº 11.651 de 07/04/2008 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2008] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 450 de 09/12/2008 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2008] (p. 2, col. 2) Art. 1 - Alteração Lei nº 11.943 de 28/05/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2009] (p. 1, col. 3) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 526 de 04/03/2011 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/03/2011] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Lei nº 12.453 de 21/07/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2011] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 137 de 17/11/2003 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 10.841 de 18/02/2004] Medida Provisória nº 396 de 04/10/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.651 de 07/04/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 450 de 09/12/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.943 de 28/05/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 526 de 04/03/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.453 de 21/07/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 10.841 de 18/02/2004] Medida Provisória nº 396 de 04/10/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.651 de 07/04/2008 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)