Medida Provisória nº 48 de 19/04/1989

Medida Provisória nº 48 de 19/04/1989

Ementa

Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/04/1989] (p. 5969, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , REAJUSTAMENTO , ISONOMIA SALARIAL , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , APOSENTADORIA , PROVENTOS , REMUNERAÇÃO , EMPREGADO .
CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMISSÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , TESOURO NACIONAL .
NORMAS , AJUSTAMENTO , PLANO CRUZADO .
NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA .
CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , VALOR , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , BALANÇO , CHEQUE , TITULO , PREÇO , PRECATORIO , CONTRATO , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTA-CORRENTE .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PROVIDENCIA , AQUISIÇÃO , MOEDA , CRUZADO , IMPRESSÃO , CUNHAGEM , CRUZADO NOVO .
ALTERAÇÃO , AUMENTO , VALOR , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , REMUNERAÇÃO , ASSALARIADO .
DEFINIÇÃO , CRUZADO NOVO .
ALTERAÇÃO , PRAZO , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , REAJUSTAMENTO , COMPENSAÇÃO , HIPOTESE , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , PENSÕES .

Normas posteriores

Declaração de Reedição sem Alteração

Declaração de Perda de Eficácia

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria