Medida Provisória nº 167 de 19/02/2004

Medida Provisória nº 167 de 19/02/2004

Ementa

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/02/2004] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/02/2004] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 27/2004.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , SERVIDOR .
NORMAS , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , EMENDA CONSTITUCIONAL , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , PROVENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , APOSENTADO , PENSIONISTA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 2, § 5 - Revogação
  • Art. 2, § 7 - Revogação
  • Art. 2-A - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 5-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma