Medida Provisória nº 220 de 01/10/2004
Medida Provisória nº 220 de 01/10/2004
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Ementa | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 64/2004. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO , COMBATE , PIRATARIA , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , CONTRATAÇÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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