Medida Provisória nº 1.477-44 de 31/12/1997
Medida Provisória nº 1.477-44 de 31/12/1997
|
Ementa | Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1998] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000550. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001477-43. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 44. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
|
|
Indexação |
PREFERENCIA , ALUNO , RENOVAÇÃO , MATRICULA , ESCOLA PARTICULAR .
CRITERIOS , FIXAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
HIPOTESE , REQUISITOS , OBJETIVO , PROPOSITURA , AÇÃO JUDICIAL , COBRANÇA , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
FACULTATIVIDADE , MEDIAÇÃO , HIPOTESE , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
PROIBIÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PARTICULAR , HIPOTESE , INFRAÇÃO , INOBSERVANCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) .
DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , ESCOLA PARTICULAR , SUSPENSÃO , EXAME ESCOLAR , RETENÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , TRANSFERENCIA , ESTUDANTE , HIPOTESE , INADIMPLENCIA .
OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PARTICULAR , DIVULGAÇÃO , TEXTO , VALOR , CONTRATO , NUMERO , VAGA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , ATUAÇÃO , ENTIDADE MANTENEDORA , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO PARTICULAR .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |