Medida Provisória nº 1.540-28 de 04/09/1997

Medida Provisória nº 1.540-28 de 04/09/1997

Ementa

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/09/1997] (p. 19536, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO ORIGINAL: MPV-001053. EDIçÃO ANTERIOR: MPV-001540-27. TOTAL DE REEDIçÕES ANTERIORES: 28. NOTA: PERDEU A EFICÁCIA (PEF).

Catálogo

POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .

Indexação

FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .
CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL .
GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .
CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .
HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 947, § 1 - Alteração
  • Art. 947, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 54, § 3 - Alteração

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Declaração de Reedição sem Alteração