Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.604-31 de 02/04/1998

Medida Provisória nº 1.604-31 de 02/04/1998

Ementa	Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/04/1998] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001179. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001604-30. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 31. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , BANCOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.604-32 de 29/04/1998 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1998] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.024 de 13/03/1974 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.404 de 15/12/1976 Declaração de Alteração Provisória Art. 230 - Ressalva Art. 254 - Ressalva Art. 255 - Ressalva Art. 256, § 2 - Ressalva Art. 264, § 3 - Ressalva Art. 270, Parágrafo Único - Ressalva Decreto-Lei nº 2.321 de 25/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 1.604-30 de 05/03/1998 Declaração de Reedição sem Alteração