Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.719-1 de 12/11/1998

Medida Provisória nº 1.719-1 de 12/11/1998

Ementa	Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/11/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001719. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001719. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	SEGURO PRIVADO , PREVIDENCIA PRIVADA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CRITERIOS , GARANTIA , OBRIGAÇÕES , EMPRESA DE SEGUROS . CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , REQUERIMENTO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , INTERVENÇÃO , FALENCIA , CONCORDATA , EMPRESA DE SEGUROS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.719-2 de 10/12/1998 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1998] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.627 de 01/12/1970 Declaração de Alteração Provisória Art. 9 - Alteração Lei nº 6.435 de 15/07/1977 Declaração de Alteração Provisória Art. 56, § 3 - Alteração Art. 56, § 4 - Alteração Lei nº 7.682 de 02/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Revogação Medida Provisória nº 1.719 de 13/10/1998 Declaração de Reedição sem Alteração