Medida Provisória nº 1.719 de 13/10/1998

Medida Provisória nº 1.719 de 13/10/1998

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/10/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SEGURO PRIVADO , PREVIDENCIA PRIVADA .

Indexação

CRITERIOS , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , REQUERIMENTO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , INTERVENÇÃO , FALENCIA , CONCORDATA , EMPRESA DE SEGUROS , ALTERAÇÃO , CRITERIOS , GARANTIA , OBRIGAÇÕES , EMPRESA DE SEGUROS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 84, § 1 - Alteração
  • Art. 84, § 2 - Alteração
  • Art. 84, § 3 - Alteração
  • Art. 90, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação