Medida Provisória nº 1.858-8 de 27/08/1999

Medida Provisória nº 1.858-8 de 27/08/1999

Ementa

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e sobre o lucro líquido, do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/1999] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001807. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001858-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Suspensão Provisória da Norma No Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 6 - Alteração
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 3, § 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, § 1 - Alteração
  • Art. 17, § 2 - Alteração
  • Art. 17, § 3 - Alteração
  • Art. 17, § 4 - Alteração
  • Art. 17, § 5 - Alteração
  • Art. 17, § 6 - Alteração
  • Art. 17, § 7 - Alteração
  • Art. 17, § 8 - Alteração

Declaração de Reedição com Alteração