Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.950-68 de 21/09/2000

Medida Provisória nº 1.950-68 de 21/09/2000

Ementa	Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/09/2000] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001053. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001950-67. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 68. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Catálogo	POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.627 de 10/10/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2000] (p. 1, col. 2) Art. 2, § 5 - Prorrogação de Prazo Medida Provisória nº 1.950-69 de 19/10/2000 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2000] (p. 8, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.071 de 01/01/1916 Declaração de Alteração Provisória Art. 947, § 1 - Alteração Art. 947, § 2 - Alteração Lei nº 8.177 de 01/03/1991 Declaração de Alteração Provisória Art. 14 - Alteração Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 8.542 de 23/12/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 1 - Revogação Art. 1, § 2 - Revogação Lei nº 8.884 de 11/06/1994 Declaração de Alteração Provisória Art. 54, § 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.950-67 de 23/08/2000 Declaração de Reedição sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 5 [Medida Provisória nº 1.950-68 de 21/09/2000] Decreto nº 3.627 de 10/10/2000 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)