Medida Provisória nº 1.952-19 de 06/01/2000

Medida Provisória nº 1.952-19 de 06/01/2000

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6321, de 14 de abril de 1976, 6494, de 7 de dezembro de 1977, 7998, de 11 de janeiro de 1990, e 9601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/2000] (p. 13, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001709. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001952-18. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 19. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CONTRATO DE TRABALHO , JORNADA DE TRABALHO .

Indexação

CRITERIOS , POSSIBILIDADE , EMPRESA , EXTENSÃO , PRAZO DETERMINADO , BENEFICIO , VALE-REFEIÇÃO , TRABALHADOR , HIPOTESE , DEMISSÃO .
CRITERIOS , CRIAÇÃO , BENEFICIO , BOLSA DE APRENDIZAGEM , QUALIFICAÇÃO , TRABALHADOR .
CRITERIOS , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , CONTRATO DE TRABALHO , EFEITO , PROPORCIONALIDADE , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , SALARIO , FERIAS , TRABALHADOR , EMPREGADO .
CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , COMPENSAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO .
CRITERIOS , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR , CURSOS , PROGRAMA , QUALIFICAÇÃO , ENSINO PROFISSIONAL .
CRITERIOS , CONCESSÃO , CARATER EXCEPCIONAL , PRAZO DETERMINADO , SEGURO-DESEMPREGO , TRABALHADOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ACEITAÇÃO , ESTAGIO , NIVEL SUPERIOR , NIVEL MEDIO , ENSINO PROFISSIONAL , ENSINO ESPECIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 58-A - Encerramento de Vigência
  • Art. 59, § 2 - Alteração
  • Art. 59, § 4 - Alteração
  • Art. 130-A - Encerramento de Vigência
  • Art. 143, § 3 - Alteração
  • Art. 476-A - Encerramento de Vigência
  • Art. 628 - Alteração
  • Art. 643 - Alteração
  • Art. 652 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração