Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.992-27 de 11/04/2000

Medida Provisória nº 1.992-27 de 11/04/2000

Ementa	Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, e 9.811, de 28 de julho de 1999, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000, respectivamente.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/04/2000] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001643. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001992-26. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 27. FUSÃO DA MPV-001936-45 E MPV-001937-14. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , GASTOS PUBLICOS , PESSOAL , DESPESA ORÇAMENTARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.992-28 de 11/05/2000 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/2000] (p. 15, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.082 de 25/07/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 14 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 34 - Alteração Art. 44 - Alteração Art. 49 - Alteração Lei nº 9.293 de 15/07/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 18 - Alteração Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração Art. 18, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração Art. 19 - Alteração Art. 34 - Alteração Art. 35 - Alteração Art. 53 - Alteração Lei nº 9.473 de 22/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 26 - Alteração Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração Art. 26, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração Art. 27 - Alteração Art. 31 - Alteração Art. 44 - Alteração Art. 59 - Alteração Lei nº 9.692 de 27/07/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 28 - Alteração Art. 33 - Alteração Art. 48 - Alteração Art. 60 - Alteração Lei nº 9.811 de 28/07/1999 Declaração de Alteração Provisória Art. 61 - Alteração Art. 84 - Alteração Medida Provisória nº 1.992-26 de 10/03/2000 Declaração de Reedição com Alteração Medida Provisória nº 1.937-14 de 30/03/2000 Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo Medida Provisória nº 1.936-45 de 30/03/2000 Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo