Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 14/09/1995

Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 14/09/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIçÃO FEDERAL, E SOBRE A TRAMITAçÃO DAS MATERIAS A QUE SE REFERE O MESMO ARTIGO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/09/1995] (p. 14349, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , RELAÇÃO , COMISSÃO MISTA , CONGRESSO NACIONAL , CORRELAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , ORÇAMENTO , CREDITOS , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROPOSIÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , QUANTIDADE , EMENDA , APRESENTAÇÃO , CONGRESSISTA , CORRELAÇÃO , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , PROJETO DE LEI , CREDITO ADICIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 166, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 14/09/1995]

Art. 3, § 1 [Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 14/09/1995]

Art. 20, caput, Inciso 1 [Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 14/09/1995]