Lei nº 11.080 de 30/12/2004

Lei nº 11.080 de 30/12/2004

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/2004] (p. 8, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3443 DE 2004. A REVOGAÇÃO INTRODUZIDA PELA MEDIDA PROVISORIA 359/2007, SOMENTE ENTRARA EM VIGOR A PARTIR DE 01/07/2008.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

POLITICA INDUSTRIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA , SERVIÇO SOCIAL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA DE DESENVOLVIMENTO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 20, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18, caput - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 94, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 94, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 11.080 de 30/12/2004]

Art. 16 [Lei nº 11.080 de 30/12/2004]

Art. 17, caput, Inciso 5 [Lei nº 11.080 de 30/12/2004]

Art. 17, caput, Inciso 6 [Lei nº 11.080 de 30/12/2004]

Art. 17, caput, Inciso 7 [Lei nº 11.080 de 30/12/2004]

Art. 18 [Lei nº 11.080 de 30/12/2004]

Art. 18, caput [Lei nº 11.080 de 30/12/2004]

Art. 20, caput [Lei nº 11.080 de 30/12/2004]

Art. 20, Parágrafo Único [Lei nº 11.080 de 30/12/2004]