Medida Provisória nº 1.112 de 31/03/2022

Medida Provisória nº 1.112 de 31/03/2022

Ementa

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/04/2022] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização

Indexação

PROGRAMA NACIONAL , RENOVAÇÃO , FROTA , BRASIL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DESTRUIÇÃO , SUCATA , REDUÇÃO , CUSTO , LOGISTICA , INOVAÇÃO , PRODUTIVIDADE , QUALIDADE DE VIDA , TRABALHADOR , TRANSITO , PREVENÇÃO , LESÃO , MORTE , CRITERIOS , FACULTATIVIDADE , ADESÃO , BENEFICIO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL , CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSIONARIA , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTRUIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , SUCATA , RENOVAÇÃO , FROTA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , MULTA , DESTINAÇÃO , RENOVAÇÃO , FROTA , VEICULO AUTOMOTOR .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , COMBUSTIVEL , PETROLEO , GAS NATURAL , DERIVADOS , ETANOL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INFRAESTRUTURA , RENOVAÇÃO , FROTA , VEICULO AUTOMOTOR .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA PUBLICA , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , INOVAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , DIFUSÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , CRIAÇÃO , EMPREGO , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 81-B, caput - Acréscimo
  • Art. 81-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 81-B, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 320, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A, § 16 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata