Medida Provisória nº 670 de 10/03/2015

Medida Provisória nº 670 de 10/03/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/03/2015] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CORREÇÃO , TABELA , ISENÇÃO , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea h - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea i - Acréscimo
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 12-A - Alteração
  • Art. 12-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea i - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 9 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 10 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 8 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 9 - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 9 - Acréscimo