Lei nº 13.149 de 21/07/2015

Lei nº 13.149 de 21/07/2015

Ementa

Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/07/2015] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: MPV 670/2015. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea h - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 15, Alínea i - Alteração
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 12-A - Alteração
  • Art. 12-B - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3, Alínea i - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea h - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6, Alínea i - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 9 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 10 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 8 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 9 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea j - Alteração Vetada
  • Art. 10, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração