Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.908 de 03/03/2009

Lei nº 11.908 de 03/03/2009

Ementa	Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/03/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 30 DE 2008.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRIAÇÃO , BANCO DE INVESTIMENTO . AUTORIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AQUISIÇÃO , COMPRA E VENDA , PARTICIPAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS , EMPRESA , SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.509 de 29/06/2011 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2011] (p. 2, col. 2) Medida Provisória nº 695 de 02/10/2015 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2015] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 1.072 de 01/10/2021 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/10/2021 - nº 187-C] (p. 1, col. 1) Art. 12 - Revogação Lei nº 14.317 de 29/03/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2022] (p. 2, col. 1) Art. 12 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.637 de 30/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 29, § 1, Inciso 1, Alínea c - Acréscimo Lei nº 11.524 de 24/09/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Lei nº 11.774 de 17/09/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 13-A - Acréscimo Medida Provisória nº 443 de 21/10/2008 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 12 [Lei nº 11.908 de 03/03/2009] Medida Provisória nº 1.072 de 01/10/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.317 de 29/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)