Decreto nº 8.656 de 29/01/2016

Decreto nº 8.656 de 29/01/2016

Ementa

EXCLUI PRODUTOS DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989, ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERA O DECRETO Nº 7.555, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/01/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

SOBRE A PRODUÇÃO DOS EFEITOS DESTE DECRETO, VIDE O ART. 8º

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
EXCLUSÃO , PRODUTO , CHOCOLATE , FUMO , REGIME TRIBUTARIO , REGIME ESPECIAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Preâmbulo - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]

Art. 3 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]

Art. 4 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]

Art. 5 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]

Art. 6 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]

Art. 7 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]

Anexo 1 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]

Anexo 2 [Decreto nº 8.656 de 29/01/2016]