Decreto nº 7.555 de 19/08/2011

Decreto nº 7.555 de 19/08/2011

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 14 A 20 DA MEDIDA PROVISORIA 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NO MERCADO INTERNO E NA IMPORTAÇÃO, RELATIVO AOS CIGARROS CLASSIFICADOS NO CODIGO 2402.20.00 DA TABELA DE INCIDENCIA DO IPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/08/2011] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/08/2011] (p. 46, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA INDUSTRIAL , TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , APURAÇÃO , RECOLHIMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CIGARRO , OPÇÃO , REGIME ESPECIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Preâmbulo - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 14 - Regulamentado
  • Art. 15 - Regulamentado
  • Art. 16 - Regulamentado
  • Art. 17 - Regulamentado
  • Art. 18 - Regulamentado
  • Art. 19 - Regulamentado
  • Art. 20 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Ementa [Decreto nº 7.555 de 19/08/2011]

Preâmbulo [Decreto nº 7.555 de 19/08/2011]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 7.555 de 19/08/2011]

Art. 5 [Decreto nº 7.555 de 19/08/2011]

Art. 5, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 7.555 de 19/08/2011]

Art. 7 [Decreto nº 7.555 de 19/08/2011]