Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.845 de 14/11/2012

Decreto nº 7.845 de 14/11/2012

Ementa	REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA E TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA EM QUALQUER GRAU DE SIGILO, E DISPÕE SOBRE O NUCLEO DE SEGURANÇA E CREDENCIAMENTO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/11/2012] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , DOCUMENTO PUBLICO .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , AMBITO , EXECUTIVO , CREDENCIAMENTO , SEGURANÇA . REGULAMENTAÇÃO , ACESSO , DIVULGAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , DOCUMENTO PUBLICO , DOCUMENTO SIGILOSO , INFORMAÇÃO SIGILOSA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.832 de 12/06/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/2019] (p. 2, col. 2) Art. 4 - Revogação Art. 5, caput - Alteração Decreto nº 11.133 de 14/07/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/2022] (p. 5, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 13 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.553 de 27/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.301 de 09/12/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 12.527 de 18/11/2011 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 25 - Regulamentado Art. 27 - Regulamentado Art. 29 - Regulamentado Art. 35, § 5 - Regulamentado Art. 37 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 13 [Decreto nº 7.845 de 14/11/2012] Decreto nº 11.133 de 14/07/2022 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 4 [Decreto nº 7.845 de 14/11/2012] Decreto nº 9.832 de 12/06/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, caput [Decreto nº 7.845 de 14/11/2012] Decreto nº 9.832 de 12/06/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)