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Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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 Ofício respondido:
Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
402
Recebido em 08/10/2025
Número na origem:
79
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Marcela Lins Moura de Figueiredo. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 402 - 1  
  •  DOC 402 - 2  
  •  DOC 402 - 3  
403
Recebido em 07/10/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 80/2025 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal de Marci Eustaquio Teodoro. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 403 - 1  
  •  DOC 403 - 2  
  •  DOC 403 - 3  
  •  Documentos - Sigilo Fiscal.zip  
  •  Nota 125 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399270 2025-76 v2.PDF  
  •  Ofício 80 2025 RFB Copes ref Nota 125 Senado CPMI INSS - 10265.399270 2025-76.PDF  
404
Recebido em 08/10/2025
Número na origem:
81
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Maria Cezarina Aparecida Moraes Policarpo. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 404 - 1  
  •  DOC 404 - 2  
  •  DOC 404 - 3  
405
Recebido em 08/10/2025
Número na origem:
82
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - ABRASPREV. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 405 - 1  
  •  DOC 405 - 2  
  •  DOC 405 - 3  
406
Recebido em 08/10/2025
Número na origem:
84
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Maria Eudenes dos Santos. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 406 - 1  
  •  DOC 406 - 2  
  •  DOC 406 - 3  
407
Recebido em 07/10/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 83/2025 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de José Carlos de Jesus. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198.
Documentos
  •  DOC 407 - 1  
  •  DOC 407 - 2  
  •  DOC 407 - 3  
408
Recebido em 07/10/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 85/2025 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Alberto Gonzaga de Lima. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198) - Lei 5.172/1966, art. 198).
Documentos
  •  DOC 408 - 1  
  •  DOC 408 - 2  
  •  DOC 408 - 3  
  •  Documentos - Sigilo Fiscal.zip  
  •  Nota 130 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399312 2025-79.PDF  
  •  Ofício 85 2025 RFB Copes ref Nota 130 Senado CPMI INSS - 10265.399312 2025-79.PDF  
409
Recebido em 07/10/2025
Caixa: 0
Remetente
Milton Baptista Filho
Ementa
Petição de acesso a documentos que se relacionam ao Sr. Milton Baptista Filho e ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI).
Documentos
Nenhum ofício respondido.
410
Recebido em 08/10/2025
Número na origem:
RIF 132927
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Encaminha Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 410 - 1  
  •  DOC 410 - 2  
  •  DOC 410 - 3  
  •  DOC 410 - 4  
411
Recebido em 08/10/2025
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Ordem de Habeas Corpus - HC 262767-STF. Fundamento do sigilo: Sigilo em Processos Judiciais e Segredo de Justiça (Lei nº 13.105/2015, art. 189; Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 792, § 1º).
Documentos
  •  DOC 411  
Nenhum ofício respondido.
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16