Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
402 Recebido em 08/10/2025 Número na origem: 79 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Marcela Lins Moura de Figueiredo. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 402 - 1 DOC 402 - 2 DOC 402 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 411/2025 Req. 68/2025
403 Recebido em 07/10/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 80/2025 - RFB/COPES Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Sigilo fiscal de Marci Eustaquio Teodoro. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198). Documentos Arquivos 6 DOC 403 - 1 DOC 403 - 2 DOC 403 - 3 Documentos - Sigilo Fiscal.zip Nota 125 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399270 2025-76 v2.PDF Ofício 80 2025 RFB Copes ref Nota 125 Senado CPMI INSS - 10265.399270 2025-76.PDF Ofícios respondidos 1 Ofício 412/2025 Req. 58/2025
404 Recebido em 08/10/2025 Número na origem: 81 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Maria Cezarina Aparecida Moraes Policarpo. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 404 - 1 DOC 404 - 2 DOC 404 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 414/2025 Req. 11/2025
405 Recebido em 08/10/2025 Número na origem: 82 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - ABRASPREV. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 405 - 1 DOC 405 - 2 DOC 405 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 353/2025 Req. 1557/2025 Req. 1581/2025
406 Recebido em 08/10/2025 Número na origem: 84 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Maria Eudenes dos Santos. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 406 - 1 DOC 406 - 2 DOC 406 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 415/2025 Req. 49/2025
407 Recebido em 07/10/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 83/2025 - RFB/COPES Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de José Carlos de Jesus. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198. Documentos Arquivos 3 DOC 407 - 1 DOC 407 - 2 DOC 407 - 3 Ofícios respondidos 1 Ofício 406/2025 Req. 47/2025
408 Recebido em 07/10/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 85/2025 - RFB/COPES Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Alberto Gonzaga de Lima. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198) - Lei 5.172/1966, art. 198). Documentos Arquivos 6 DOC 408 - 1 DOC 408 - 2 DOC 408 - 3 Documentos - Sigilo Fiscal.zip Nota 130 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399312 2025-79.PDF Ofício 85 2025 RFB Copes ref Nota 130 Senado CPMI INSS - 10265.399312 2025-79.PDF Ofícios respondidos 1 Ofício 342/2025 Req. 72/2025
409 Recebido em 07/10/2025 Caixa: 0	Remetente Milton Baptista Filho Ementa Petição de acesso a documentos que se relacionam ao Sr. Milton Baptista Filho e ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI). Documentos Arquivos 8 DOC 409 - 1 DOC 409 - 2 DOC 409 - 3 DOC 409 - 4 MILTON - PEDIDO DE ACESSO CPMI - 7.10.25.pdf DOC. 01.pdf DOC. 02.pdf DOC. 03.pdf Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
410 Recebido em 08/10/2025 Número na origem: RIF 132927 Caixa: 0	Remetente COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Ementa Encaminha Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 4 DOC 410 - 1 DOC 410 - 2 DOC 410 - 3 DOC 410 - 4 Ofícios respondidos 1 Ofício 491/2025 Req. 2022/2025
411 Recebido em 08/10/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Ordem de Habeas Corpus - HC 262767-STF. Fundamento do sigilo: Sigilo em Processos Judiciais e Segredo de Justiça (Lei nº 13.105/2015, art. 189; Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 792, § 1º). Documentos Arquivos 1 DOC 411 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.