Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
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412 Recebido em 09/10/2025 Caixa: 0	Remetente Milton Baptista Filho Ementa Manifestação sobre o exercício do silêncio do Sr. Milton Baptista Filho. Documentos Arquivos 3 DOC 412 - 1 DOC 412 - 2 DOC 412 - 3 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
413 Recebido em 09/10/2025 Número na origem: HC 262914 MC / DF Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Encaminha MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 262.914 DISTRITO FEDERAL,com pedido de liminar, impetrado em favor de M.B.S.F. contra ato do Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - CPMI do INSS. Documentos Arquivos 1 DOC 413 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
414 Recebido em 09/10/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Solicita informações no HC 261227. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189 c/c art. 792, §1º, CPP. Documentos Arquivos 1 DOC 414 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
415 Recebido em 08/10/2025 Caixa: 0	Remetente Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada Ementa Informações de sigilo bancário da Associação Brasileira Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos (PREVABRAP)e de Sandro Temer de Oliveira. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário e financeiro (Lei Complementar nº 105/2001). Documentos Arquivos 6 DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf Ofícios respondidos 1 Ofício 188/2025 Req. 5/2025 Req. 6/2025 Req. 8/2025 Req. 9/2025 Req. 10/2025 Req. 11/2025 Req. 12/2025 Req. 13/2025 Req. 40/2025 Req. 46/2025 Req. 47/2025 Req. 48/2025 Req. 49/2025 Req. 50/2025 Req. 56/2025 Req. 58/2025 Req. 59/2025 Req. 61/2025 Req. 64/2025 Req. 65/2025 Req. 66/2025 Req. 68/2025 Req. 71/2025 Req. 72/2025 Req. 75/2025 Req. 77/2025 Req. 79/2025 Req. 82/2025 Req. 83/2025 Req. 87/2025 Req. 89/2025 Req. 93/2025 Req. 95/2025 Req. 97/2025 Req. 99/2025 Req. 100/2025 Req. 101/2025 Req. 105/2025 Req. 106/2025 Req. 119/2025 Req. 120/2025 Req. 121/2025 Req. 122/2025 Req. 123/2025 Req. 124/2025 Req. 125/2025 Req. 128/2025 Req. 129/2025 Req. 130/2025 Req. 131/2025 Req. 132/2025 Req. 133/2025 Req. 134/2025 Req. 136/2025 Req. 137/2025 Req. 138/2025 Req. 141/2025 Req. 142/2025 Req. 143/2025 Req. 144/2025 Req. 145/2025 Req. 146/2025 Req. 147/2025 Req. 148/2025 Req. 174/2025 Req. 175/2025 Req. 176/2025 Req. 177/2025 Req. 178/2025 Req. 331/2025 Req. 333/2025 Req. 359/2025 Req. 365/2025 Req. 418/2025 Req. 466/2025 Req. 469/2025 Req. 533/2025 Req. 551/2025 Req. 554/2025 Req. 556/2025 Req. 557/2025 Req. 583/2025 Req. 584/2025 Req. 633/2025 Req. 677/2025 Req. 680/2025 Req. 682/2025 Req. 689/2025 Req. 691/2025 Req. 692/2025 Req. 715/2025 Req. 717/2025 Req. 719/2025 Req. 720/2025 Req. 721/2025 Req. 723/2025 Req. 724/2025 Req. 727/2025 Req. 728/2025 Req. 729/2025 Req. 730/2025 Req. 734/2025 Req. 737/2025 Req. 738/2025 Req. 739/2025 Req. 740/2025 Req. 741/2025 Req. 747/2025 Req. 748/2025 Req. 821/2025 Req. 858/2025 Req. 859/2025 Req. 860/2025 Req. 861/2025 Req. 862/2025 Req. 914/2025 Req. 917/2025 Req. 941/2025 Req. 1051/2025 Req. 1062/2025 Req. 1067/2025 Req. 1184/2025 Req. 1200/2025 Req. 1210/2025 Req. 1214/2025 Req. 1219/2025 Req. 1226/2025 Req. 1402/2025 Req. 1403/2025 Req. 1404/2025 Req. 1407/2025 Req. 1408/2025 Req. 1411/2025 Req. 1419/2025 Req. 1440/2025 Req. 1474/2025 Req. 1475/2025 Req. 1476/2025 Req. 1477/2025 Req. 1478/2025 Req. 1479/2025 Req. 1480/2025 Req. 1481/2025 Req. 1482/2025 Req. 1483/2025 Req. 1528/2025 Req. 1554/2025 Req. 1555/2025 Req. 1557/2025 Req. 1558/2025 Req. 1559/2025 Req. 1568/2025 Req. 1572/2025 Req. 1575/2025 Req. 1577/2025 Req. 1579/2025 Req. 1581/2025 Req. 1583/2025 Req. 1584/2025 Req. 1591/2025 Req. 1647/2025 Req. 1650/2025 Req. 1686/2025 Req. 1696/2025
416 Recebido em 08/10/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 20/2025/DELEPREV/DRPJ/SR/PF/SP Caixa: 0	Remetente Polícia Federal Ementa Encaminha resposta ao pedido de realização de oitiva do Sr. Maurício Camisotti, pela CPMI do INSS, nas dependências da Polícia Federal em que ele se encontre custodiado. Documentação sigilosa em virtude de conter sigilo de inquéritos policiais, investigações e fiscalizações em andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20). Documentos Arquivos 2 DOC 416 SEI_142952691_Oficio_20.pdf Ofícios respondidos 1 Ofício 494/2025 Req. 2032/2025
417 Recebido em 09/10/2025 Número na origem: OFÍCIO 25570/2025-BCB/Aspar Caixa: 0	Remetente Banco Central do Brasil Ementa Presta informações sobre reuniões realizadas com SUDACRED, SUDASEG e SUDAMÉRICA no Banco Central do Brasil. Documentos Arquivos 2 DOC 417 OFICIO_25570_2025-BCB_ASPAR.pdf Ofícios respondidos 1 Ofício 474/2025 Req. 2036/2025
418 Recebido em 09/10/2025 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198) - Lei 5.172/1966, art. 198). Documentos Arquivos 2 DOC 418 - 1 DOC 418 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 337/2025 Req. 59/2025
419 Recebido em 09/10/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 25637/2025-BCB/Aspar Caixa: 0	Remetente Banco Central do Brasil - Bacen Ementa Informações de sigilo bancário de Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. Documentação sigilosa em virtude de conter dados de sigilo bancário e financeiro (Lei Complementar nº 105/2001). Documentos Arquivos 8 DOC 419 - 1 DOC 419 - 2 DOC 419 - 3 DOC 419 - 4 OFICIO_25637_2025-BCB_ASPAR.pdf Correio 125138031.pdf Correio 125138586.pdf Relatórios de Registros de Operações de Câmbio.zip Ofícios respondidos 1 Ofício 493/2025 Req. 690/2025 Req. 722/2025 Req. 725/2025 Req. 744/2025 Req. 1220/2025 Req. 1230/2025 Req. 1871/2025 Req. 1937/2025 Req. 1952/2025 Req. 1972/2025 Req. 2022/2025
420 Recebido em 09/10/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 1716/2025/CC/PR Caixa: 0	Remetente Casa Civil da Presidência da República Ementa Encaminha resposta ao pedido de informações sobre todo o processo SEI, todos os pareceres das Pastas Ministeriais e demais órgãos governamentais que se manifestaram sobre o Veto nº 22/2019, no âmbito da Medida Provisória nº 871/2019, que gerou a Lei nº 13.846 de 2019. Documentação sigilosa em virtude de conter dados de sigilo advogado e sem cliente. (Lei nº 8906/1994, Art. 7 Inciso II; LEI n° 8112/1990, Art. 116 Inciso V Alínea "A" , E Inciso VIII). Documentos Arquivos 10 DOC 420 - 1 DOC 420 - 2 DOC 420 - 3 DOC 420 - 4 DOC 420 - 5 OFÍCIO Nº 1716-2025-CC-PR(7053141).pdf ANEXO - OFÍCIO Nº 1716-2025-CC-PR(7039873).pdf ANEXO - OFÍCIO Nº 1716-2025-CC-PR(7039874).pdf ANEXO - OFÍCIO Nº 1716-2025-CC-PR(7049969).pdf ANEXO - OFÍCIO Nº 1716-2025-CC-PR(7051051).zip Ofícios respondidos 1 Ofício 473/2025 Req. 2034/2025
421 Recebido em 08/10/2025 Número na origem: s/n Caixa: 0	Remetente Eli Cohen Ementa Documentos enviados pelo depoente Eli Cohen. Documentação sigilosa em virtude de conter dados de sigilo telemático - Lei 12.965/2014). Documentos Arquivos 1 DOC 421 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.