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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
462
Recebido em 10/10/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 114/2025 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal de Francisca da Silva de Souza. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198) - Lei 5.172/1966, art. 198).
Documentos
  •  DOC 462 - 1  
  •  DOC 462 - 2  
  •  DOC 462 - 3  
463
Recebido em 10/10/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 115/2025 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). . Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198) - Lei 5.172/1966, art. 198).
Documentos
  •  DOC 463 - 1  
  •  DOC 463 - 2  
  •  DOC 463 - 3  
464
Recebido em 10/10/2025
Número na origem:
OFÍCIO Nº 117/2025 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal de Ademir Umberto Califoni. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198) - Lei 5.172/1966, art. 198).
Documentos
  •  DOC 464 - 1  
  •  DOC 464 - 2  
  •  Nota 163 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.398138 2025-47.PDF  
  •  Ofício 117 2025 RFB Copes ref Nota 163 Senado CPMI INSS - 10265.398138 2025-47.PDF  
465
Recebido em 10/10/2025
Caixa: 0
Remetente
Rodrigo Moraes
Ementa
Petição de Rodrigo Moraes que requer acesso ao documento nº 384 do acervo da CPMI-INSS, que contém informações de sigilo fiscal de Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A.
Documentos
Nenhum ofício respondido.
466
Recebido em 13/10/2025
Caixa: 0
Remetente
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
Ementa
Petição de Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) que requer acesso integral a todos os elementos probatórios já incorporados aos autos da CPMI, em especial relatórios e comunicações do COAF - Rifs; informações fiscais da Receita Federal; relatórios e documents encaminhados pela Polícia Federal; quaisquer dados, pçanilhas, laudos ou relatórios produzidos a partir de quebra de sigilo fiscal e de dados bancários.
Documentos
Nenhum ofício respondido.
467
Recebido em 13/10/2025
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Decisão proferida no HC 263237 / DF. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 467  
Nenhum ofício respondido.
468
Recebido em 13/10/2025
Número na origem:
SEI-C 181741
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Envia Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da Sra. Edvalda da Silva Lisboa. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
  •  DOC 468  
469
Recebido em 13/10/2025
Caixa: 0
Remetente
DPU - Defensoria Pública da União
Ementa
Encaminha documentos solicitados pela Comissão. Documentos sigilosos restrito aos membros (Lei nº 12.527/2011, arts. 24 a 27; Decreto nº 7.724/2012, arts. 30 a 36).
Documentos
470
Recebido em 13/10/2025
Caixa: 0
Remetente
DPU - Defensoria Pública da União
Ementa
Complementa as informações enviadas no DOC 469. Documentos sigilosos restrito aos membros (Lei nº 12.527/2011, arts. 24 a 27; Decreto nº 7.724/2012, arts. 30 a 36).
Documentos
  •  DOC 470 - 1  
  •  DOC 470 - 2  
  •  DOC 470 - 4  
  •  DOC 470 - 5  
471
Recebido em 13/10/2025
Caixa: 0
Remetente
DPU - Defensoria Pública da União
Ementa
Complementa as informações do DOC 469. Documentos sigilosos restrito aos membros (Lei nº 12.527/2011, arts. 24 a 27; Decreto nº 7.724/2012, arts. 30 a 36).
Documentos
  •  DOC 471 - 1  
  •  DOC 471 - 2  
  •  DOC 471 - 3  
  •  DOC 471 - 4  
  •  DOC 471 - 5  
  •  DOC 471 - 6  
  •  DOC 471 - 7  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16