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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
613
Recebido em 30/10/2025
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
HABEAS CORPUS 23017/2025. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 613  
Nenhum ofício respondido.
614
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
Polícia Federal
Ementa
Informa que o acesso aos autos e às informações nele constantes depende de autorização expressa da autoridade judicial competente.
Documentos
615
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal deAssociação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 615 - 1  
  •  DOC 615 - 2  
616
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Danilo Berndt Trento. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 616 - 1  
  •  DOC 616 - 2  
  •  DOC 616 - 3  
617
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de T5 PARTICIPAÇÕES LTDA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 617 - 1  
  •  DOC 617 - 2  
  •  DOC 617 - 3  
618
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de ADS Soluções e Marketing Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 618 - 1  
  •  DOC 618 - 2  
  •  DOC 618 - 3  
619
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Instituto Nossa Senhora de Guadalupe. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 619 - 1  
  •  DOC 619 - 2  
  •  DOC 619 - 3  
620
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de POTYGUAR – Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 620 - 1  
  •  DOC 620 - 2  
  •  DOC 620 - 3  
621
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de DATACORE Informática Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 621 - 1  
  •  DOC 621 - 2  
  •  DOC 621 - 3  
622
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de BR Tecnologia em Desenvolvimento de Softwares Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 622 - 1  
  •  DOC 622 - 2  
  •  DOC 622 - 3  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16