Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento	Informações
633 Recebido em 05/11/2025 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Romeu Carvalho Antunes. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 2 DOC 633 - 1 DOC 633 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 430/2025 Req. 40/2025
634 Recebido em 05/11/2025 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Sandro Temer de Oliveira. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 2 DOC 634 - 1 DOC 634 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 431/2025 Req. 143/2025
635 Recebido em 05/11/2025 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Informações de sigilo fiscal de Sebastião Faustino de Paula. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198. Documentos Arquivos 2 DOC 635 - 1 DOC 635 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 432/2025 Req. 99/2025
636 Recebido em 05/11/2025 Caixa: 0	Remetente COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Ementa Envia Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da CONTAG referente ao período de 01/01/2015 a 11/19/2025. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 4 DOC 636 - 1 DOC 636 - 2 DOC 636 - 3 DOC 636 - 4 Ofícios respondidos 1 Ofício 647/2025
637 Recebido em 05/11/2025 Número na origem: Ofício eletrônico n° 23322/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão proferida no Habeas Corpus 264.408. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 637 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
638 Recebido em 07/11/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Solicita informações no HC 264483. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 638 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
639 Recebido em 07/11/2025 Número na origem: OFÍCIO Nº 1061/2025/SEAPRO/GAB/PF Caixa: 0	Remetente Polícia Federal Ementa Indica o EPF Marcus Aurélio Bomfim Visgueira para assessorar a CPMI. Documentos Arquivos 2 DOC 639 - 1 DOC 639 - 2 Ofícios respondidos 1 Ofício 592/2025 Req. 850/2025
640 Recebido em 07/11/2025 Caixa: 0	Remetente Câmara dos Deputados Ementa Nota Explicatica do Deputado Federal Euclydes Pettersen sobre aeronave. Sigilo decorrente da LGPD (dados pessoais). Documentos Arquivos 1 DOC 640 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
641 Recebido em 07/11/2025 Número na origem: Ofício eletrônico n° 23638/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão proferida no Habeas Corpus 264.408. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 1 DOC 641 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
642 Recebido em 10/11/2025 Caixa: 0	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Decisão proferida no HC 264622. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189. Documentos Arquivos 2 DOC 642 - 1 DOC 642 - 2 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.