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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPMI - INSS
Documento Informações
623
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de ECT Empreendimentos Imobiliários LTDA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 623 - 1  
  •  DOC 623 - 2  
  •  DOC 623 - 3  
624
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 624 - 1  
  •  DOC 624 - 2  
  •  DOC 624 - 3  
625
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal de Maria das Graças Ferraz. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 625 - 1  
  •  DOC 625 - 2  
626
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal de Marilisa Moran Garcia. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 626 - 1  
  •  DOC 626 - 2  
627
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal de Maurício Camisotti. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 627 - 1  
  •  DOC 627 - 2  
628
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal de Giovani Batista Fassarella Spiecker. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 628 - 1  
  •  DOC 628 - 2  
629
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal de THJ Consultoria Ltda. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 629 - 1  
  •  DOC 629 - 2  
630
Recebido em 03/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Sigilo fiscal de Claudemilson Fernandes Lima. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 630 - 1  
  •  DOC 630 - 2  
631
Recebido em 05/11/2025
Caixa: 0
Remetente
Procuradoria da República - Tocantins
Ementa
Informa que não há nenhum inquérito policial ou procedimento investigativo relacionado à "Operação Sem Desconto" e encaminha cópia integral de Notícia de Fato relacionada. Documento de acesso restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Sigilo de Inquéritos Policiais, Investigações e Fiscalizações em Andamento (Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 20)
Documentos
  •  DOC 631  
632
Recebido em 05/11/2025
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal de Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Documentos
  •  DOC 632 - 1  
  •  DOC 632 - 2  
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16