Lei Complementar nº 172 de 15/04/2020

Lei Complementar nº 172 de 15/04/2020

Ementa

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/2020] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde

Catálogo

ORÇAMENTO , SAUDE PUBLICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFERENCIA , SALDO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , SAUDE , ORIGEM , REPASSE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 5, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo
  • Art. 5-A, caput - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei Complementar nº 172 de 15/04/2020]

Art. 5, caput [Lei Complementar nº 172 de 15/04/2020]

Art. 5, § 1 [Lei Complementar nº 172 de 15/04/2020]

Art. 5, § 2 [Lei Complementar nº 172 de 15/04/2020]

Art. 5-A, caput [Lei Complementar nº 172 de 15/04/2020]

Art. 5-A, § 1 [Lei Complementar nº 172 de 15/04/2020]

Art. 5-A, § 2 [Lei Complementar nº 172 de 15/04/2020]